Biblioteca Policial: Estudos sobre Defesa e Segurança Social no Brasil
 
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21/04/2011
O controle interno e externo da atividade policial é um tema de grande relevância no contexto histórico da sociedade brasileira contemporânea, em que se consolidam os fundamentos do Estado de direito democrático.
Palavra chave:  Controle interno e externo, ministério público, polícia civil, polícia militar.
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21/04/2011
O artigo mostra a defasagem dos salários pagos pelo Estado ao pessoal da Polícia Civil, a sobrecarga de trabalho, a insuficiência dos efetivos, evasão elevada, agravando ainda mais o problema, tudo isso tendo como pano de fundo uma segurança pública em estado de calamidade. Na busca de soluções, o Governo acredita que tudo se resolve com aquilo que chamou de Integração Policial...
Palavra chave:  Segurança pública, Polícia Civil, política salarial, criminalidade, violência, gestão para resultados, integração
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20/04/2011
O artigo estabelece o contexto legal em que se dá o chamado “ciclo completo de polícia” e, nesse contexto, descreve a atuação do advogado, sobretudo nas fases do interrogatório do acusado. O acusado tem direito a advogado em todas as sessões da instrução do processo criminal, tanto na fase inquisitorial, quanto na fase acusatória.
Palavra chave:  Processo penal, ampla defesa, inquérito policial, direitos processuais do indiciado, advogado, processo inquisitório, devido processo legal, Polícia Militar de Minas Gerais
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20/04/2011
O autor enfoca o problema da insegurança da sociedade nos dias de hoje e aponta os caminhos, de seu ponto de vista, devem ser seguidos para implantação efetiva da defesa social, no âmbito e na competência dos municípios, tendo em mente a Lei Orgânica de cada um deles. Analisa ainda a sistemática da defesa social à luz da Constituição Federal e a competência da Polícia Militar e...
Palavra chave:  Defesa social, município, lei orgânica municipal, sistema de defesa social, prevenção criminal, violência, políticas públicas, policiologia
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20/04/2011
O artigo versa sobre tópicos da maior relevância para o entendimento de especificidades do crime militar, transgressão disciplinar, casos de prisão, processos e procedimentos. Estes temas são examinados à luz da Constituição de 1988 e seus princípios garantidores da liberdade e da dignidade da pessoa humana.
Palavra chave:  Justiça Militar, crime militar, transgressão disciplinar, direitos constitucionais.
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20/04/2011
Após vários movimentos sociais ocorridos nos últimos trinta anos do século XX, surgiram diversos mecanismos de participação popular que favoreceram o diálogo e proporcionaram à sociedade discutir, fiscalizar e deliberar políticas públicas entre órgãos legalmente constituídos e os governos federal, estadual e municipal. Um desses instrumentos legalmente constituídos, no âmbito E...
Palavra chave:  Direitos humanos, Conselho Estadual de Direitos Humanos, movimentos sociais, violência, Estado de Direito Democrático, Polícia Militar de Minas Gerais.
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19/04/2011
As justiças militares nasceram em decorrência do reconhecimento das especificidades da vida castrense, tendo como objetivo primordial a tutela jurídica dos preceitos relativos à hierarquia e disciplina, sustentáculos fundamentais na vida das instituições militares. O artigo traz, ainda, informações sobre sua estrutura e funcionamento, desconhecidas do grande público.
Palavra chave:  Justiça Militar, história, função institucional, violência, criminalidade, controle institucional.
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18/04/2011
O aumento da criminalidade urbana começou a se tornar preocupante ainda nos anos 50, quando se criou no Batalhão de Guardas, uma Companhia de Policiamento para a Capital. A partir daí, em escala exponencial, não cessou de crescer a demanda por mais segurança e mais presença ostensiva da polícia. O artigo mostra a linha evolutiva dessa demanda e a resposta da Polícia Militar.
Palavra chave:  Região Metropolitana, policiamento ostensivo, estratégias, organização, evolução do policiamento.
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16/04/2011
A prisão cautelar é um instituto da mais alta relevância para a realização da pretensão punitiva, dadas as características da criminalidade contemporânea, em que figuram quadrilhas organizadas, bandos armados, extrema violência, frieza e crueldade do delinqüente. Este instituto vem auxiliar as investigações e garantir a obtenção de provas e outras evidências do delito.
Palavra chave:  Violência, criminalidade, direitos processuais, prisão preventiva, prisão provisória, requisitos
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16/04/2011
Este trabalho tem por objetivo analisar o tema do conhecimento no quadro de recursos humanos da Polícia Militar de Minas Gerais, especificamente o conhecimento que é produzido por indivíduos dessa instituição e não é retido por ela, quando seus componentes já são oficiais superiores e se retiram para a Reserva.
Palavra chave:  Gestão do Conhecimento, PMMG, Conhecimento tácito e explícito
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