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15/03/2011
Direito Penal - Autor: José do Espírito Santo

O TRÂNSITO E O MUNICÍPIO

A análise da questão urbana passa pela questão da segurança das pessoas no Trânsito, motoristas e pedestres. Os temas abordados pelo autor, dentro dessa magna questão, são a relação entre o ente municipal e a federação e o papel de cada um na gestão do Trânsito; distribuição de competências para planejamento e  fiscalização; aspectos fundamentais do Sistema Nacional de Trânsito dentre outros. É um trabalho abrangente que mostra todas as nuances e detalhes do papel do município na administração do Trânsito, sem dúvida, uma das dimensões mais críticas do moderno urbanismo.

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Autor: José do Espírito Santo

Palavra chave: Municipalização do Trânsito, legislação, condições econômicas, condições sociais, política e governo, Trânsito e transporte, direito administrativo, Direito Penal, cidadania, ética



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