FIXAÇÃO DE DOMICÍLIO NOS DESTACAMENTOS

O objetivo norteador dessa pesquisa foi verificar se a não fixação de moradia dos policiais militares nos municípios sedes dos destacamentos estaria afetando a prestação de serviços da Corporação e causando sensação de insegurança à comunidade local. Teoricamente a pesquisa teve seu suporte nas necessidades humanas e a motivação; nos valores e comprometimento organizacional; no domicílio; na importância da fixação do domicílio para o exercício da Polícia Comunitária; no Princípio da Eficiência e na responsabilidade civil do Estado por omissão policial militar e a conseqüente ação regressiva contra o policial militar. Pela pesquisa de campo conclui-se que a falta de infra-estrutura dos municípios sede destacamento é o principal motivo para a não fixação do militar e que essa não fixação compromete a capacidade de resposta da Polícia Militar nos destacamentos, quando então foram apresentadas sugestões na busca de amenizar o problema.

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Autor: Edson Lourenço dos Santos

Palavra chave: Polícia Militar de Minas Gerais, Destacamento, Subdestacamento, fixação de residência, 9º Batalhão de Polícia Militar, Infra-estrutura, criminalidade, violência, policiologia