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26/07/2011
Violência Doméstica - Autor: Pedro Paulo Pereira Alves

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O presente ensaio pretende avaliar os reflexos dos crimes cometidos entre militares cônjuges ou companheiros à luz da Lei nº 11.340/06 e as conseqüências administrativas e penais no âmbito militar.

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Autor: Pedro Paulo Pereira Alves

Palavra chave: Competência; Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Ação Penal; Responsabilidade administrativa



Comentários Recebidos
13913 - Data: 27/07/2011 10:50 - Avaliação: Excelente
IRANIL VIEIRA - iranilvieira@hotmail.com
Comentário: Excelente trabalho técnico!

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