Biblioteca Policial: Estudos sobre Defesa e Segurança Social no Brasil
 
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19/04/2011
As justiças militares nasceram em decorrência do reconhecimento das especificidades da vida castrense, tendo como objetivo primordial a tutela jurídica dos preceitos relativos à hierarquia e disciplina, sustentáculos fundamentais na vida das instituições militares. O artigo traz, ainda, informações sobre sua estrutura e funcionamento, desconhecidas do grande público.
Palavra chave:  Justiça Militar, história, função institucional, violência, criminalidade, controle institucional.
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18/04/2011
O aumento da criminalidade urbana começou a se tornar preocupante ainda nos anos 50, quando se criou no Batalhão de Guardas, uma Companhia de Policiamento para a Capital. A partir daí, em escala exponencial, não cessou de crescer a demanda por mais segurança e mais presença ostensiva da polícia. O artigo mostra a linha evolutiva dessa demanda e a resposta da Polícia Militar.
Palavra chave:  Região Metropolitana, policiamento ostensivo, estratégias, organização, evolução do policiamento.
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16/04/2011
A prisão cautelar é um instituto da mais alta relevância para a realização da pretensão punitiva, dadas as características da criminalidade contemporânea, em que figuram quadrilhas organizadas, bandos armados, extrema violência, frieza e crueldade do delinqüente. Este instituto vem auxiliar as investigações e garantir a obtenção de provas e outras evidências do delito.
Palavra chave:  Violência, criminalidade, direitos processuais, prisão preventiva, prisão provisória, requisitos
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15/04/2011
. Enfocando vários outros aspectos relevantes, o autor estabelece o contexto em que o militar estadual atua e os conflitos naturais em que se envolve, em razão de seu ofício. Este servidor peculiar está sujeito às mesmas normas que o cidadão comum e a outras adicionais, inclusive a legislação penal e processual militar.
Palavra chave:  Justiça Militar, controle interno, criminalidade, violência policial, Polícia Militar
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15/04/2011
Este texto tem como pretensão fornecer dados para a compreensão dos mecanismos que movem o Sistema Penitenciário como ferramenta de punição e pretensa reeducação dos presos para a posterior devolução ao seio da sociedade.
Palavra chave:  Sistema Penitenciário, criminalidade, defesa social, segurança pública, violência, polícia, Estado, agentes penitenciários, políticas públicas
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15/04/2011
Com o advento da Lei 9.299/96 ocorreu o deslocamento de competência da Justiça Militar para a Justiça Comum, notadamente direcionada para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, perpetrados contra civis. Surge uma controvérsia sobre a competência para instauração do Inquérito, se da autoridade policial civil ou se da autoridade militar.
Palavra chave:  Justiça Militar, crime militar, conflito de jurisdição e competência, polícia judiciária militar.
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15/04/2011
Este ensaio apresenta o Programa Tolerância Zero, utilizado na cidade de Nova Iorque, como um instrumento para o combate às drogas. Demonstra que, ao contrário de ter sido um remédio para a cura do crime, o programa apresentou, na sua prática, um lado obscuro de repressão, desigualdade, desrespeito e preconceito.
Palavra chave:  Janelas Quebradas. Desigualdade. Repressão. Tráfico de Drogas.
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15/04/2011
O crime tem um elevado custo social e econômico. O custo social reside na disseminação de doenças entre os detentos; risco de o preso sair pior do que entrou; continuidade da carreira criminosa, etc. Quanto ao custo econômico do esquema carcerário, pode-se dizer que a sociedade suporta duas vezes os males do crime.
Palavra chave:  Criminalidade, violência, sistema criminal, custos econômicos, custos sociais
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14/04/2011
Este ensaio apresenta uma análise histórica do comportamento das práticas policiais da Polícia Militar de Minas Gerais a partir da década de 50, a fim de aprimorar os serviços públicos de segurança em detrimento dos avanços estruturais de participação democrática ocorrida no Brasil, principalmente a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Palavra chave:  Grande Reforma Policial, Reconstrução Democrática, Patrulhamento Distrital, Malha Protetora, Policiamento Distrital, Polícia de Resultados, Polícia Comunitária, Policiamento Comunitário
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13/04/2011
O autor chama a atenção para o excessivo número de tipos penais existentes em nosso ordenamento jurídico e a completa falta de estrutura policial, judicial e penitenciária, para punir tantos delitos. O Direito Penal é visto como tábua de salvação para a sociedade soterrada pela violência e criminalidade exacerbadas.
Palavra chave:  Direito Penal, impunidade, tipos penais, política criminal, Polícia Civil
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